sábado, 31 de janeiro de 2015
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Milton Aldana - Os olhos que tudo vê: Dicas de ViagemFORTALEZA 2014Milton AldanaMAPA:ht...
Milton Aldana - Os olhos que tudo vê: Dicas de ViagemFORTALEZA 2014
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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Abaixo-assinado Implementação do Recall Político no Brasil
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal.
Abaixo-Assinado para implantação do Recall Político no Brasil.
Vossa Excelência,
Podemos observar que nós brasileiros, cada vez mais, estamos preocupados com a ética dos nossos políticos e com meios de fiscalizá-la, é possível deduzir isso com a lei ficha limpa, que é uma boa lei, mas que, para muitos, é não eficaz.
Precisamos de uma maneira que posso garantir com certeza não só a eficiência na fiscalização nossos representantes, mas que esses cumpram suas promessas feitas durante a campanha política, que aqueles grandes projetos não fiquem só nas palavras. A solução disso todos nós acreditamos estar no próprio conceito de democracia participativa.
O Brasil adota um tipo de governo que se chama democracia participativa, no qual os brasileiros não apenas, através de eleições periódicas, escolhem as pessoas que irão representá-lo, para em seu nome tomar as decisões políticas de seu interesse, mas também se utiliza de mecanismos que proporcionam um engajamento do povo nas questões políticas, legitimando questões de relevância para a comunidade como um todo, através de uma participação direta.
Esses mecanismos são:
- Plebiscito: é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida;
- Referendo: é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação (a diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não);
- Iniciativa popular: é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei, para serem votados e eventualmente aprovados por Deputados e Senadores. E, finalmente:
- Recall: significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular, não só os mandatários reconhecidamente corruptos, mas os incompetentes ou inoperantes.
Aqui no Brasil, temos plebiscito, referendo, iniciativa popular, mas não temos o mais importante, o que mais garantiria que a vontade do povo realmente está prevalecendo, que é o recall, que existe em diversos países e aqui no Brasil seria de grande utilidade, pois além de aumentar as garantias e a participação do povo no rumo do país, políticos e povo falariam de forma uníssona seus interesses.
Temos o impeachment, mas esse é decidido por um órgão legislativo, o que queremos é decidir, decidir o que é melhor para nós, decidir o que é bom e o que é ruim, portanto solicitamos a implantação do Recall Político no Brasil!
Muito obrigado pela atenção.
Vossa Excelência,
Podemos observar que nós brasileiros, cada vez mais, estamos preocupados com a ética dos nossos políticos e com meios de fiscalizá-la, é possível deduzir isso com a lei ficha limpa, que é uma boa lei, mas que, para muitos, é não eficaz.
Precisamos de uma maneira que posso garantir com certeza não só a eficiência na fiscalização nossos representantes, mas que esses cumpram suas promessas feitas durante a campanha política, que aqueles grandes projetos não fiquem só nas palavras. A solução disso todos nós acreditamos estar no próprio conceito de democracia participativa.
O Brasil adota um tipo de governo que se chama democracia participativa, no qual os brasileiros não apenas, através de eleições periódicas, escolhem as pessoas que irão representá-lo, para em seu nome tomar as decisões políticas de seu interesse, mas também se utiliza de mecanismos que proporcionam um engajamento do povo nas questões políticas, legitimando questões de relevância para a comunidade como um todo, através de uma participação direta.
Esses mecanismos são:
- Plebiscito: é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida;
- Referendo: é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação (a diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não);
- Iniciativa popular: é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei, para serem votados e eventualmente aprovados por Deputados e Senadores. E, finalmente:
- Recall: significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular, não só os mandatários reconhecidamente corruptos, mas os incompetentes ou inoperantes.
Aqui no Brasil, temos plebiscito, referendo, iniciativa popular, mas não temos o mais importante, o que mais garantiria que a vontade do povo realmente está prevalecendo, que é o recall, que existe em diversos países e aqui no Brasil seria de grande utilidade, pois além de aumentar as garantias e a participação do povo no rumo do país, políticos e povo falariam de forma uníssona seus interesses.
Temos o impeachment, mas esse é decidido por um órgão legislativo, o que queremos é decidir, decidir o que é melhor para nós, decidir o que é bom e o que é ruim, portanto solicitamos a implantação do Recall Político no Brasil!
Muito obrigado pela atenção.
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2013N35831
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
RECALL POLÍTICO - ESTAMOS ESPERANDO O PIOR?
RECALL POLÍTICO - ESTAMOS ESPERANDO O PIOR?
Nos Estados Unidos da América (EUA), existe o “recall na política”, onde, comprovada a inépcia (incapacidade, inabilidade) no exercício do cargo é possível que eleitores revoguem - através do voto - o mandato político representativo. Não confunde-se o recall com referendo, neste, o eleitor é obrigado a votar diretamente em tema específico, a exemplo, do referendo sobre desarmamento ocorrido em outubro/2005. O recall funciona como uma espécie de avaliação do “mandato político” podendo ocorrer depois dos dois primeiros anos da legislatura. Não é uma nova eleição, o recall, resume-se, na aprovação ou reprovação do atual mandato político que, reprovado, deverá ser reconstituído sem delongas judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. No caso de ser inserido no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro o recall poderá dar ao eleitor a oportunidade de dizer “não”, mais cedo, aos políticos que desviarem-se da plataforma apresentada durante campanha eleitoral. Movimentos que lutam pela inclusão deste mecanismo no sistema político brasileiro, afirmam efusivamente que, o recall é um promissor instrumento contra os maus políticos e a favor da democracia participativa. Através do recall podemos fortalecer o controle social dos mandatos e cassar o político que não vêm cumprindo com suas obrigações antes que estes cheguem ao final do mandato. Com a inclusão do recall na legislação eleitoral os políticos são forçados a pensar “duas vezes” - exigir que pense “mil vezes” seria querer de mais - antes de cometer improbidade administrativa. Duvido que a maioria destes chegue ao final do mandato caso o recall passe a vigorar no Brasil!
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