sábado, 15 de novembro de 2014
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Leis existem para
serem cumpridas
Milton
Aldana – 14/11/2014
As leis foram criadas para serem
cumpridas, certo?! Bem, pelo menos, na teoria. No Brasil, há um terrível hábito
de não se levar as leis a sério. Uma conduta tão arraigada, que, comumente,
ouvimos por aí que “tal lei pegou, outra lei não pegou”, como se estivéssemos
tratando de uma planta, que precisa ser regada, para crescer e frutificar.
Se bem que, de certa maneira, o
raciocínio faz sentido. Leis necessitam de “nutrientes”, para que se mantenham
vivas. Esses “nutrientes”, na maioria das vezes, podem ser resumidos em poucos
ingredientes: cidadania e respeito ao bem comum são fundamentais. Na grande
maioria das leis, bastaria o empenho das partes envolvidas, e a consciência
social, para que a coisa funcionasse. É uma pena que, na prática, isso não se
observe com tanta frequência. O que temos visto por aí é uma busca desesperada
de modos de burlar a lei, o tal “jeitinho brasileiro”, que tanto repercute
internacionalmente, manchando a imagem do brasileiro.
E não estamos falando apenas de
alguns políticos, que ignoram sua missão de trabalhar em prol da comunidade. Os
cidadãos comuns também têm sua parcela de culpa, nesse desrespeito generalizado
às leis em nosso país. Em nível municipal, por exemplo, várias são as
situações, nas quais determinações, criadas para melhorar a vida da população,
simplesmente são ignoradas, “não pegam”.
Leis publicadas recentemente –
outras, nem tanto – são uma amostra do que podemos esperar de setores da
sociedade, quando se trata de fazer um pouco de esforço, em nome de muitos.
Estamos falando de leis como a que obriga bancos a instalarem divisórias entre
os caixas, ou a lei que moraliza a panfletagem em Lafaiete, a que obriga postos
de combustíveis a colocar faixas de pedestres entre os postos e as vias
públicas, e a exigência de cancelas em passagens de nível, nas linhas férreas
que cortam a cidade.
Os exemplos são inúmeros, e estão
aí, para quem quiser ver. Há, é claro,
aquelas leis, até mesmo, algumas aqui citadas, que preveem um prazo de
adequação. O problema é quando aqueles que deveriam seguir as determinações
prorrogam esse prazo, indefinidamente. A imprensa, assim como os cidadãos, pode
ajudar a mudar essa situação, denunciando, cobrando o respeito às leis. Essa é
a única forma de mudar o quadro de um país onde muitos problemas acontecem, não
pela falta de leis, mas, pelo seu descumprimento.
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