Leis existem para serem cumpridas

Milton Aldana – 14/11/2014

            As leis foram criadas para serem cumpridas, certo?! Bem, pelo menos, na teoria. No Brasil, há um terrível hábito de não se levar as leis a sério. Uma conduta tão arraigada, que, comumente, ouvimos por aí que “tal lei pegou, outra lei não pegou”, como se estivéssemos tratando de uma planta, que precisa ser regada, para crescer e frutificar.

           Se bem que, de certa maneira, o raciocínio faz sentido. Leis necessitam de “nutrientes”, para que se mantenham vivas. Esses “nutrientes”, na maioria das vezes, podem ser resumidos em poucos ingredientes: cidadania e respeito ao bem comum são fundamentais. Na grande maioria das leis, bastaria o empenho das partes envolvidas, e a consciência social, para que a coisa funcionasse. É uma pena que, na prática, isso não se observe com tanta frequência. O que temos visto por aí é uma busca desesperada de modos de burlar a lei, o tal “jeitinho brasileiro”, que tanto repercute internacionalmente, manchando a imagem do brasileiro.

            E não estamos falando apenas de alguns políticos, que ignoram sua missão de trabalhar em prol da comunidade. Os cidadãos comuns também têm sua parcela de culpa, nesse desrespeito generalizado às leis em nosso país. Em nível municipal, por exemplo, várias são as situações, nas quais determinações, criadas para melhorar a vida da população, simplesmente são ignoradas, “não pegam”.

            Leis publicadas recentemente – outras, nem tanto – são uma amostra do que podemos esperar de setores da sociedade, quando se trata de fazer um pouco de esforço, em nome de muitos. Estamos falando de leis como a que obriga bancos a instalarem divisórias entre os caixas, ou a lei que moraliza a panfletagem em Lafaiete, a que obriga postos de combustíveis a colocar faixas de pedestres entre os postos e as vias públicas, e a exigência de cancelas em passagens de nível, nas linhas férreas que cortam a cidade.

           Os exemplos são inúmeros, e estão aí, para quem quiser ver.  Há, é claro, aquelas leis, até mesmo, algumas aqui citadas, que preveem um prazo de adequação. O problema é quando aqueles que deveriam seguir as determinações prorrogam esse prazo, indefinidamente. A imprensa, assim como os cidadãos, pode ajudar a mudar essa situação, denunciando, cobrando o respeito às leis. Essa é a única forma de mudar o quadro de um país onde muitos problemas acontecem, não pela falta de leis, mas, pelo seu descumprimento.