segunda-feira, 4 de abril de 2016

O JEITINHO BRASILEIRO DE ENGANAR AS REGRAS OU A TRISTE VOLTA DA "LEI DE GERSON - LEVAR VANTAGEM EM TUDO"

O JEITINHO BRASILEIRO DE ENGANAR AS REGRAS OU A TRISTE VOLTA DA "LEI DE GERSON - LEVAR VANTAGEM EM TUDO"


Dentro do segmento econômico-financeiro, assistimos, muitas vezes, ao brasileiro ser oprimido com taxações abusivas; com leis que parecem feitas para não favorecer o empreendedor ou o pequeno empresário, devido às suas demasiadas quantidades de tributos, contribuições e complexidades; com leis que parecem não favorecer a ordem e o progresso graças à grande burocracia que faz o personagem central dessa história procurar por caminhos alternativos de desenvolvimento. Cria-se aí uma realidade paralela, onde, para navegar nesse ambiente – e aqui o texto restringe-se apenas a essa esfera econômica -, muitas vezes o brasileiro encontra o seu jeitinho. Jeitinho esse que é globalmente conhecido. Um jeito típico de resolver todos os impasses, que já foi do status de “vergonha nacional” à “estratégia coorporativa” desenvolvida dentro das empresas. Basta relembrar o que assunto já foi tema de palestra a empresários ligados à Câmara de Comércio França Brasil! 
Também é plausível compreender que o tal do jeitinho se confunde com a criatividade que o brasileiro coloca em prática para viver – e sobreviver – dentro do que lhe parece opressor, sem caminho ou sem oportunidade. E eis que aqui surge um grande beco sem saída: não deveria o brasileiro ter que inventar formas para navegar em um ambiente opressor já que a opressão não é algo que deveria pesar sobre os ombros dos cidadãos de bem. Simples, não? Não, nem tanto. Justamente por isso não podemos deixar de elucidarmo-nos por uma das mais brilhantes reflexões já feitas sobre o modo de ser do brasileiro, escrita por um dos maiores intelectuais do país, Roberto da Matta:

  • Entre a desordem carnavalesca, que permite e estimula o excesso, e a ordem, que requer a continência e a disciplina pela obediência às leis, como é que nós, brasileiros, ficamos? Qual a nossa relação e a nossa atitude para com e diante de uma lei universal que teoricamente deve valer para todos? Como procedemos diante da norma geral, se fomos criados numa casa onde, desde a mais tenra idade, aprendemos que há sempre um modo de satisfazer nossas vontades e desejos, mesmo que isso vá de encontro às normas do bom senso e da coletividade em geral? […] De fato, como é que reagimos diante de um ‘proibido estacionar’, ou diante de uma fila quilométrica? Como é que se faz diante de um requerimento que está sempre errado? Ou diante de um prazo que já se esgotou e conduz a multa automática que não foi divulgada de modo apropriado pela autoridade pública? Ou de uma taxação injusta que Governo novamente decidiu instituir de modo drástico e sem consulta?Nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra, somente para citar três bons exemplos, as regras ou são obedecidas ou não existem. Nessas sociedades, sabe-se que não há prazer algum em escrever normas que contrariam e, em alguns casos, aviltam o bom senso e as regras da própria sociedade, abrindo caminho para a corrupção burocrática e ampliando a desconfiança no poder público. Assim, diante dessa enorme coerência entre a regra jurídica e as práticas da vida diária, o inglês, o francês e o norte-americanos param diante de uma placa de trânsito que ordena parar, o que – para nós – parece um absurdo lógico e social, pelas razões já indicadas. Ficamos, pois, sempre confundidos e, ao mesmo tempo, fascinados com a chamada disciplina existente nesses países. Aliás, é curioso que a nossa percepção dessa obediência às leis universais seja traduzida em termos de civilização e disciplina, educação e ordem, quando na realidade ela é decorrente de uma simples e direta adequação entre prática social e o mundo constitucional e jurídico. É isso que faz a obediência que tanto admiramos e, também, engendra aquela confiança de que tanto sentimos falta. Porque, nessas sociedades, a lei não é feita para explorar ou submeter o cidadão, ou como instrumento para corrigir ou reinventar a sociedade. Lá, a lei é um instrumento que faz a sociedade funcionar bem e isso – começamos a enxergar – já é um bocado. […] Nós, somos um país onde a lei sempre significa o ‘não pode!” formal, capaz de tirar todos os prazeres e desmanchar todos os projetos e iniciativas. De fato, é alarmante constatar que a legislação diária no Brasil é uma regulamentação do ‘não pode’, a palavra ‘não’ que submete o cidadão ao Estado sendo usada de forma geral e constante. Ora, é precisamente por tudo isso conseguimos descobrir e aperfeiçoar um modo, um jeito, um estilo de navegação social que passa sempre nas entrelinhas desses peremptórios e autoritários ‘não pode!’. Assim, entre o ‘pode’ e o ‘não pode’, escolhemos, de modo chocantemente antilógico, mas singularmente brasileiro, a junção do ‘pode’ com o ‘não pode’. Pois bem, é essa junção que produz todos os tipos de ‘jeitinhos’ e arranjos que fazem com que possamos operar um sistema legal que quase sempre nada tem a ver com a realidade social. 

Roberto da Matta continua sua reflexão. Para ele – e também para nós -, a questão mais profunda enraizada no estilo ‘jeitinho brasileiro’ de atuar na vida em sociedade, apesar de seus correspondentes positivos, como, por exemplo, a criatividade para achar uma solução para qualquer problema, reflete, ainda, uma péssima relação do brasileiro com a lei em geral. Diga-se de passagem, leis estas que deveriam servir ao nosso propósito maior de ordem e progresso. Acima de todas as discussões, será possível que ontem, como plano de fundo, o mundo assistiu à manifestação de uma nação – ou pelo menos grande parte dela – cansada de ter que atuar com o jeitinho brasileiro para conseguir uma vida melhor e mais digna de ser vivida? É possível que sim, já que esse é o nosso direito, e também o nosso dever.

Trecho de Roberto Da Matta extraído do livro: O que faz o Brasil, Brasil (editora Rocco)

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Milton Aldana

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